Santarém, vamos além ou aquém dos teus encantos?, por Caetano Scannavino

por Caetano Scannavino (*)

O Plano Diretor Municipal – PDM – é o “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Um mecanismo legal, que deve ser construído de forma participativa e atualizado a cada 10 anos.

Muitos municípios da Amazônia que montaram seus Planos entre os anos de 2005 e 2006, em meio a disparada de intensos processos de ocupação, passam agora pelo momento de sua revisão. Esse é o caso de Santarém, um dos principais polos do oeste paraense, determinante para o futuro do Tapajós.

São 10 anos depois do “boom” da soja na região, só que entre a época da construção do PDM e agora, a população está mais sabedora de que o desenvolvimento ancorado no agronegócio não entregou o que prometeu. Que quando o fez, foi só para poucos.

Portanto, a revisão do PDM de Santarém, juntamente com outros municípios do Tapajós (como o vizinho Belterra), é uma grande oportunidade não apenas para avaliar de forma ampla e participativa os antecedentes, como também propor para a região caminhos no rumo dos novos tempos, em que as riquezas determinantes começam a mudar de cor – do negro do petróleo para o verde da floresta em pé.

Não dá mais pra continuar desenhando o futuro com a cabeça do passado, seja na forma ou no conteúdo.

Exemplo disso é a contradição em se mobilizar a sociedade santarena para revisão do seu Plano Diretor “Participativo” ao mesmo tempo que tramita a toque de caixa na Câmara um Projeto de Lei (PL) que trata de assuntos diretamente relacionados, até então sem debate algum com a população.

O PL 1621/2017 define zonas portuárias, propõe a construção de portos, a flexibilização de atividades mineradoras em áreas protegidas, a conversão de zonas rurais em urbanas – derrubando a obrigatoriedade de se preservar 80% da propriedade, a Reserva Legal – isso em áreas de assentamentos federais, em terras reivindicadas como indígenas, e em praias até então preservadas, tornando os desmates e loteamentos autorizados, incluindo Alter do Chão e adjacências. Sem falar na liberação destes locais para construção de prédios de até 19 metros.

Um projeto como este comprometeria todo desenvolvimento turístico da região – atividade econômica que, por exemplo, que lidera o PIB em Paris.

Seria enterrado de vez se for pra frente um decreto no município de Belterra que reduz a Apa de Aramanaí, abrindo perspectivas para construção de portos de soja em áreas paradisíacas entre Alter e a Floresta Nacional (Flona) do Tapajós – não se trata aqui de querer travar o escoamento da produção, mas da falta dessa urgência alegada por mais essa obra tendo um terminal que já opera em Santarém, alcançável em 50 minutos pela BR-163.

Jamais existirá “caribe brasileiro” entupido de prédios, caminhões, prostíbulos, violência, drogas, desmatamentos…

Se aprendermos com o que aconteceu em outros lugares, veremos que esse modelo a qualquer preço pode até trazer um novo “boom” nos primeiros anos, mas se torna deficitário no médio e longo prazos.

Muita quantidade de gente, só que deixa pouca renda e acaba exigindo grandes investimentos em paralelo – segurança, saúde, saneamento, resíduos, mobilidade, etc.

Como o Poder Público não consegue acompanhar o ritmo, o que se tem visto é aumento de impostos, de invasões, de esgotos nos rios, de doenças, roubos, calor, transito, buracos nas ruas deixados por caminhões… o que inevitavelmente leva a desvalorização da região, e por tabela o rebaixamento do mercado imobiliário. Todos perdem, principalmente os que ficam: a população.

Por outro lado, se houve um ponto positivo nesse Projeto de Lei foi o fato de despertar a sociedade, cuja participação andava morna.

O que se viu na II Audiência Publica do PDM foi uma ampla mobilização contrária dos diversos movimentos e organizações da região, aprovando por unanimidade a interrupção do processo de revisão do Plano Diretor até que a Câmara retirasse o PL da pauta.

Se superado o entrevero, abre-se a janela novamente para se pensar o desenvolvimento que queremos. Ou vamos continuar entregando nossas riquezas pra poder exportar alumínio e importar bicicleta de alumínio? Ou para engordar porcos na China?

Meio ambiente é cada vez mais “economia e desenvolvimento” – se o caso é usar as palavras de ordem. Sem floresta não tem chuva, sem chuva não tem agricultura, do norte ao sul. O que não é justo é a Amazônia gerar benefícios globais, mas os custos de conservação permanecerem locais.

Já se sabe também que não se resolve o ambiental sem oferecer respostas ao social. Então, se dizem que no Tapajós o tal “progresso” demora mais para chegar, que se comece pelo futuro, pelo que tem de melhor, mais update, pelos acertos, e não pela repetição dos erros passados lá fora.

Temos a chance de adiantar nossa visão para nova cor do “progresso”. Há espaço de crescimento para todos, grandes, médios e pequenos, sustentável ao longo do tempo.

O potencial turístico ainda a ser aproveitado é gigantesco, a região é geograficamente privilegiada, pronta para alavancar serviços de altíssimo valor agregado, valorizar as vocações existentes, qualificar a mão de obra local, atrair investimentos e tecnologias de ponta, bioconstruções, saneamento, energias renováveis…

Algo bem diferente do modelo econômico com ganhos pensados apenas para os que passam, seja pra entregar, seja pra levar mercadoria. Ou para aqueles que já chegam derrubando tudo, tomando para si terras públicas e riquezas que são de todos.

O debate do Plano Diretor é uma oportunidade para se pensar também “fora da caixa” do agronegócio, que aliás, não é tão empregador assim, mecanizado, sem verticalização, baseado apenas em commodities. São 9 universidades que estão formando gente que está pegando o diploma junto com o avião.

Sem medo de ser feliz, não é proibitivo vislumbrar o polo santareno como um “Vale do Tapajós”, uma planta industrial de baixo carbono, focada em inovação, pesquisa, tecnologia, biotecnologia, processamento de produtos florestais… E nem é tanta utopia assim, até porque no próprio Pará há exemplos nesse sentido, como o EcoParque de Benevides, um centro industrial gerador de empregos, soluções de ponta, e produtos de alto valor agregado.

Uma visão nesses moldes – diferente da instalação de indústrias pesadas e poluentes que outros lugares agora arrependidos querem se livrar – poderia inclusive contemplar zonas intermunicipais nos arredores da BR163, contribuindo como alternativa econômica que vizinhos como Belterra tanto procuram. E não serão nos portos de soja em cima de ex-belas praias que vão achar.

Uma visão de projeto industrial que faria ainda um contraponto à pressão do agronegócio, setor que também precisa se enquadrar. Quem se diz agro deveria ser o primeiro a coibir o lado “ogro” do setor, fazendo predominar nas áreas já alteradas modelos de negócios mais baseados em aumento da produtividade do que na abertura de novas áreas de floresta.

É o que já ocorre em Paragominas, região do Pará antes na lista negra como campeã do desmatamento, hoje liderando o Estado na aplicação de técnicas mais amigáveis ao meio ambiente, que impactam menos e produzem mais – a chamada “pecuária verde”, além de reduzir as emissões, chega a elevar em quase 80% a rentabilidade.

Por fim, se a definição por novos terminais portuários no polo Santarém for inevitável, que se debata a questão de forma séria e consequente. É preciso buscar as alternativas menos impactantes (e mais inteligentes). Alguns dizem Curuá-Una, outros Ituqui, mas sendo proposto lá ou em outro lugar, é fundamental que os estudos, procedimentos e consultas prévias validem qualquer tomada de decisão.

Sendo numa região periférica, seguiria a tendência mundial de deslocar as zonas portuárias para fora dos centros urbanos, diminuindo o caos. Nada mal que se aproveitasse a deixa e se pensasse em incentivos pra mudar também o Terminal da Cargill para lá, revitalizando a área ocupada pelo porto atual, transformando-a em espaços públicos nobres para usufruto de todos santarenos, a exemplo do que vem acontecendo em outras cidades.

Enfim, o que está em jogo não é o desenvolvimento, mas qual caminho seguir, se para muitos ou para poucos, se pra frente ou pra trás, se para passar ou para sempre…

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* É coordenador a ONG Projeto Saúde e Alegria, com sede em Santarém.

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Será que para estar à altura de Alter, precisamos construir tão alto?, de Anísio Quincó