por Evaldo Viana (*)
“A disponibilização de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município não é apenas uma obrigação cumprida por determinação de Lei e sim um compomisso (sic) deste governo com a transparência de seus gastos e investimentos. Este portal detalha todos os lançamentos da receita do município, seja da arrecadação própria, transferências constitucionais e voluntárias. O detalhamento da despesa está disponível por Órgão.”
O ‘compomisso’, que muito bem o governo municipal pode argumentar não se tratar de ‘compromisso’, porém, fica apenas no frontispício do Portal da Escuridão, pois quando se tenta obter informações detalhadas das despesas do governo a consulta nos retorna com um ruborizado ‘nenhum registro selecionado’.
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E veja o leitor que nos aproximamos de 2 anos de vigência da referida lei, e até agora não há o menor sinal de que a prefeita Maria do Carmo determinará ao responsável pelas finanças do município o seu cumprimento.
Enquanto isso, o contribuinte segue ignorando o destino dos recursos públicos do tesouro municipal, que podem muito bem estar sendo aplicados de forma correta, como também é absolutamente provável que estejam irrigando os ductos do desperdício e da corrupção.
Como saber o que realmente está acontecendo com o dinheiro público? Quem são os fornecedores da prefeitura? Que obras realizam e que serviços prestam? Quanto por eles recebem? O que recebem é compatível com a obra realizada ou o serviço prestado? Há pagamento indevido? Há superfaturamento? E quanto aos servidores, quem são? Quanto ganham? Onde estão lotados?
É bem possível que essas perguntas fiquem sem respostas, pelo menos enquanto tivermos a promotora de justiça Maria do Carmo no comando da prefeitura, pois é razoável a suposição de que a deliberada e intencional sonegação das informações relativas às despesas públicas do município seja do conhecimento da gestora e até mesmo que dela tenha partido ordem direta para não publicá-las e de mantê-las bem longe dos olhos dos contribuintes.
Nesse caso, a quem apelar? Que força ou que autoridade poderia compelir a prefeita a mostrar o que se esmera em esconder? À Câmara de Vereadores? Ao Ministério Público do Pará? Ao procurador geral de Justiça? Ao papa?
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* Servidor público federal, é articulista do blog e um dos maiores especialistas em orçamento no Pará.
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