por Evaldo Viana (*)
Nos vídeos que podem ser vistos acessando os links https://www.youtube.com/watch?v=GkD8Lfb3sIA e https://www.youtube.com/watch?v=gnzW4j6KZWs o leitor se defrontará com as mentiras e imposturas desses deputados, que têm o dever de conhecerem a verdade, de não ignorarem os fatos e, mais ainda e sobretudo, o dever de dizer ao povo a verdade.
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Seria injurioso supor que os senhores deputados são ignorantes, que não conhecem sobre o que falam e que não têm ou detêm informações reais, precisas e fidedígnas sobre Estado do Pará e os futuros Estados do Tapajós e Carajás, pois é sabido, que tanto um quanto o outro tem um elevado número de assessores pagos para lhes fornecerem relatórios circunstanciados sobre os mais variados assuntos ou pelo menos sobre os mais importantes.
Então, é de se concluir que as inverdades que expelem quando falam do Tapajós e Carajás não resultam da ignorância, mas sim de um deliberado, orquestrado e muito bem organizado e sistematizado propósito de iludir, de escamotear, de sonegar a verdade e de enganar a opinião pública através de imposturas e mentiras com o sórdido objetivo de criar junto ao povo da região metropolitana de Belém uma certa repulsa ao legítimo direito que o povo do Tapajós e Carajás tem de cuidar da sua própria vida.
E do volumoso feixe de imposturas muito bem tecido e amarrado pelos senhores deputados, uma mentira se destaca: a alegação de que haverá aumento global das despesas com a manutenção das casas legislativas dos estados do Tapajós e Carajás.
Analisemos, pois, a alegação falaciosa dos deputados, submetendo-a a luz dos fatos.
O custo de manutenção da Assembléia Legislativa do Pará é um dos mais elevados do Brasil, perdendo apenas para as de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas gerais, Bahia e Distrito Federal.
As despesas com a manutenção da Alepa, em 2005, somaram R$ 134,29 milhões; em 2006 foi a R$ 146,71 milhões; em 2007 escalou R$ 164,10 milhões; em 2008 saltou para 224,62 milhões, em 2009 R$ 231,70 milhões e em 2010 R$ 275,79 milhões.
Vê-se que as despesas aumentaram de 2005 a 2010, em termos absolutos, em R$ 141,50 milhões, ou, em termos relativos, 105,36%.
Isso quer dizer que as despesas da Alepa em 2010 correspondem ao dobro do que era gasto em 2005? Ainda não. Vamos atualizar os valores correntes de 2005 para 2010.
Se atualizarmos pelo IGP-M os valores de 2005, teríamos uma variação acumulada de 34,43% que, aplicados sobre R$ 134,29 milhões de cinco anos atrás, daria em 2010 R$ 180,52 milhões.
Considerando que em 2010 a Alepa custou 275,79 milhões é razoável supor que a esta casa de leis, à qual pertence o Sr. Edmilson Rodrigues e que já foi comandada pelo Sr. Zenaldo Coutinho, foram destinados pelo menos R$ 95,0 milhões a mais do que o necessário para que os senhores deputados tenham suas regalias e mordomias de 2005 devidamente corrigidas e preservadas.
Mas onde estavam os senhores deputados Edmilson e Zenaldo que não atentaram para o aumento exorbitante das despesas com a Alepa? Por que não se mobilizaram e não conclamaram suas correntes políticas a lutar contra repasses mais do que generosos à esta casa de leis? Por que não argumentaram junto aos senhores deputados que seria mais do que suficiente a correção ano a ano, pela inflação oficial, para que o valor real do duodécimo fosse preservado?
Os senhores deputados podem alegar que a majoração em tal proporção resulta de imperativo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vem estipulando nos últimos anos que à Assembléia Legislativa cabe 3,21% das Receitas Orçamentárias líquidas resultantes de impostos.
Essa alegação seria, evidentemente, das mais cretinas e repulsivas, pois quem decide o percentual de repasses À ALEPA, em última instância, são os senhores deputados.
Como não há notícias dando conta de que um dia Zenaldo Coutinho e Edmilson Rodrigues se manifestaram protestando energicamente em relação aos repasses exorbitantes que o governo estadual faz à Alepa, fácil concluir que a preocupação desses deputados ao se pronunciarem convulsivamente contra a criação do Estado do Tapajós absolutamente nada tem a ver com o aumento das despesas públicas.
Mas não é o aumento das despesas públicas com a criação e manutenção de mais duas casas legislativas o principal argumento de Edmilson e Zenaldo ao justificarem suas posições contra a criação do Tapajós e Carajás? Sim, e um falso argumento lastreado numa monstruosa mentira, pois a criação de mais duas assembléias não resulta, como alegam os deputados, em aumento de despesas.
Antes de mostrarmos detalhadamente a nossa tese e provarmos que os senhores Zenaldo e Edmilson fundamentam seus argumentos em mentiras, façamos uma breve simulação de quanto seria o repasse do governo do estado à Alepa, caso a cota a que o Estado do Pará tem direito aumentasse 5,1 pontos percentuais, ou seja, passasse dos atuais 6,1% para 11,1% do montante global do FPE.
SIMULAÇÃO DE CÁLCULO DE PARCELA DEVIDA A ALEPA COM A COTA DO FPE MAJORADA PARA 11,2%*
i) Receita resultante de impostos:
a) Cota-parte do FPE (11,2%): R$ 6,61 bilhões
b) Impostos (ICMS, IPVA…:R$ 6,30 bilhões
Total ( a+b)= R$ 12,91 bilhões X 3,2168% = R$ 415,28 milhões
Este seria o valor a ser repassado a ALEPA, nos termo da LDO de 2011, caso o FPE sofresse majoração em 5 pontos percentuais, que, somados à cota atual de 6,1 totalizaria 11,2.
Mas por que 11,2 e não 6,1? De onde vêm os 5,1% a mais do FPE? Vem da soma dos FPE,s dos três estados. O Pará remanescente perderá 1 ponto, caindo de 6,1 para 5,1. O Estado do Tapajós terá direito a uma cota de 4,2% e o Carajás ficará com 2,0%.
Premonição? Clarividência? Adivinhação? Não, apenas cálculo com base no CTN e na Lei Complementar 62/89, cujas diretivas inescapavelmente serão adotadas pelo Congresso nacional quando aprovar a próxima Lei complementar sobre o FPE.
Bom, agora vamos tripartir o estado do Pará e criar três assembléias legislativas: a do Estado do Tapajós, com 24 deputados (1 de Faro, 1 de Terra Santa, 1 de Jacareacanga, 1 de Aveiro, 1 de Curuá, que nunca elegeram antes um deputado); a do Carajás, também com 24 deputados e a do Mãe Pará, com 30 deputados.
1) Considerando que o Estado Tapajós terá direito a 4,22% do FPE ( o equivalente a R$ 2,52 bilhões)e uma receita própria estimada em R$ 780,0 milhões (9,81% do PIB já com o impacto da criação do Estado), a receita dessas duas fontes totaliza R$ 3,3 bilhões.
Aplicado a esse montante o que determina a LDO paraense de 2011( uma hipótese improvável tendo em vista que o correto e justo seria excluir da base de cálculo os 20% do FUNDEB, os 12% do SUS e o montante transferido aos municípios), teríamos então R$ 106,15 milhões.
2) Vamos agora às receitas do Estado do Carajás. O PIB dos 39 municípios que comporão o futuro Estado totaliza (2010) R$ 19,52 bilhões. Considerando que as receitas próprias representam 9,81% do PIB, o Carajás, de receitas próprias, terá algo em torno de R$ 1,92 bilhão, que somado a R$ 1,2 bilhão da cota do FPE a que tem direito (o Carajás, embora tenha uma população superior ao Tapajós, terá direito a apenas 2,0% do FPE em razão da renda per capita dessa população, que é de R$ 12.497,66, enquanto que a do Tapajós é de apenas R$ 5.321,00) chega-se a R$ 3,12 bilhões.
Pelo critério da LDO/2011, retira-se desse total 3,2168%, o que corresponde a R$ 100,36 milhões
3) E a Alepa, a quanto terá direito, após a criação da Aleta e da Aleca?
Inicialmente, vamos definir a cota do FPE do Estado Mãe. Levando em conta a área territorial, a população e o inverso da renda per capita, o Pará terá direito a 5,1% desse fundo, que corresponde (valores projetados para 2011) a R$ 3,06 bilhões. Já a receita própria pode-se calcular excluindo-se do projetado para 2011 ao montante que em tese seria a do Tapajós (R$ 650,00 milhões) e a do Carajás ( R$ 2,14 bilhão), chegamos a R$ 3,46 bilhões de receitas Próprias de impostos, que somadas ao FPE totaliza R$ 6,52 bilhões.
Retirando desse total os 3,2168%, obtemos R$ 209,73 milhões, que seria o valor a ser repassado à ALEPA, nos termos da LDO/2011.
Apenas rememorando, sem a criação dos novos estados e com um aumento hipotético do FPE em 5,1 pontos percentuais a ALEPA custaria R$ 415,28 milhões.
Com a tripartição os montantes a serem repassados às três assembléias totalizam R$ 416,24 milhões.
A diferença de aproximadamente R$ 1,0 milhão deve-se às naturais imprecisões e dificuldades em se definir com precisão as receitas próprias de impostos das três unidades federativas.
Observe o leitor que o montante devido À ALEPA, assim como às três AL,s é muito elevado e isso é conseqüência da irracionalidade no cálculo dos repasses que não excluem o FUNDEB, o SUS e as cotas de ICMS e IPVA devido aos municípios.
Agora, o que dirão os senhores deputados quando descobrirem que foram flagrados numa odiosa e repugnante mentira?
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* Nascido em Alenquer, é servidor público federal. Escreve regularmente neste blog.
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Tapajós tem direito, sim, a R$ 2,5 bi.