Em ofensiva contra as bets, Lula e Janones convocam mobilização digital para pressionar o STF

O Palácio do Planalto e a tropa de choque digital governista abriram fogo contra as plataformas de apostas esportivas eletrônicas, as chamadas bets.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conclamou a base aliada e a militância nas redes sociais a exercer pressão direta sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza nesta terça-feira (3) audiência pública para deliberar sobre a Medida Provisória (MP) do Executivo que proíbe o setor no país. As informações foram publicadas originalmente pela Folha de S.Paulo.

Em gravação compartilhada no canal oficial “Exército de Lula”, no WhatsApp, o mandatário brasileiro subiu o tom contra o segmento e defendeu a extinção total dos serviços em território nacional:

“Você sabe que eu sou contra as bets. Ela tem que fechar. Ela é um mal pra esse país, mas tem gente que é favorável, sobretudo os clubes de futebol e os empresários que ganham muito dinheiro. Precisamos que a sociedade civil decida o que a gente tem que fazer com as bets nesse país”, disparou Lula aos apoiadores.

Tropa de choque

A manifestação presidencial serviu de estopim para uma articulação orquestrada no ambiente digital, capitaneada pelo deputado federal André Janones (Avante/Rede-MG). Pelas redes sociais, Janones lançou a campanha para emplacar a hashtag #BetsNuncaMais e dirigiu críticas diretas à condução do ministro Luiz Fux, relator da matéria na Suprema Corte.

O parlamentar questionou a composição dos expositores na audiência do STF, acusando uma desproporção a favor do setor econômico:

• “Estranho é que ele convidou para a audiência pública apenas os interessados nas bets: clubes de futebol, donos de bets, casas de apostas, CBF etc.”, afirmou Janones, alegando que membros dos ministérios da Saúde e da Justiça só foram incluídos após cobranças.
• Em tom de advertência aos poderes constituídos, o parlamentar cravou: “Ninguém nunca mais vota nada escondido do povo”.

O embate jurídico

A ofensiva contra as casas de apostas foi deflagrada por Lula por meio de MP ainda em período eleitoral, sob o argumento central de que o mecanismo estimula o vício, corrói a renda das famílias de baixa renda e compromete a economia popular.

O tema, contudo, judicializou-se rapidamente. A Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF requerendo a suspensão imediata do texto presidencial. A entidade argumenta:

• Ausência dos requisitos constitucionais de relevância e urgência para edição de MP;
• Falta de estimativa de impacto orçamentário e financeiro;
• Aumento da insegurança jurídica para o mercado.

Além da batalha no STF, a pressão orquestrada pelo Planalto mira a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

A Medida Provisória tem vigência até o dia 23 de novembro — prorrogável por mais 120 dias —, prazo fatal para que os parlamentares deliberem e transformem a proibição em lei definitiva. Sem a chancela do Legislativo, a medida perde a validade.