Por indícios de ilegalidade dos atos de distribuição de 3 servidores dos seus órgãos de origem para o Ministério Público de Contas do Pará, o juiz Raimundo Santana Rodrigues, da 5ª Vara da Fazenda Pública, em Belém, acatou parte do pedido do MPPA e suspendeu pedidos de aposentadoria deles.
Lorena Cavalcante Couto Felipe, Rogerio Couto Felipe e Ana Rosa Bassalo Crispino foram os alvos da decisão, proferida na semana passada (dia 23).
“Determino o sobrestamento [suspensão] de pedidos de aposentadoria que, eventualmente, tenham sido formulados pelos servidores réus, situação que perdurará até o julgamento definitivo da demanda”, ordenou o magistrado.
Fixou ainda, em caso de descumprimento de sua decisão, multa de R$ 5 mil/dia “para cada requerimento de aposentadoria que seja levado adiante”, detalhou o juiz.