O prefeito de Belterra (PA), Dr. Macêdo (DEM), tem prazo de 10 dias para dar explicações à Justiça pelo fato de decidir não pagar o abono do Fundeb aos profissionais da educação básica do município. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (29) pelo juiz plantonista do fórum de Santarém, Gabriel Veloso de Araújo.
— CONFIRA: Santarém começa pagar hoje abono do Fundeb; valores entre R$ 1 mil e R$ 15 mil.
“Notifique-se a autoridade impetrada [Dr. Macedo] a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias [sobre o abono do Fundeb]”, ordenou o magistrado, nos autos do processo protocolado nesta terça-feira (28) pelo Sintepp, o sindicato dos trabalhadores da área de educação no Pará.
O mandato de segurança da categoria tramita na 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
— ARTIGOS RELACIONADOS
Gabriel Araújo na mesma decisão não acatou o pedido feito pelo Sintepp para, liminarmente (urgente), que a Justiça obrigasse o prefeito a enviar à Câmara de Vereadores de Belterra projeto de lei dispondo sobre o eventual pagamento do abono do Fundeb.
“Reservo-me apreciá-lo somente depois do decurso do prazo de informações”, justificou o juiz.
Localizado na RMS (Região Metropolitana de Santarém), Belterra é um dos raros municípios do Pará cujo prefeito decidiu não pagar abono educacional aos profissionais da área.
De acordo com informações do tesouro nacional, a gestão do prefeito Dr. Macedo recebeu só neste ano, de janeiro até a presente data, quase R$ 21 milhões (exatos R$20.559.740,29) em repasse federal do Fundeb.
Leia a íntegra da decisão de Gabriel Araújo.
Decisão judicial Fundeb Belterra by Blog do Jeso on Scribd
