Tens razão, Tabajara. Em matéria posterior a essa, focamos essa tese, à luz de atualizações da leis eleitorais, hoje em vigor. Vide: https://www.jesocarneiro.com.br/cidade/belterra/candidato-do-mdb-fica-de-fora-em-definitivo-de-provavel-nova-eleicao-em-belterra.html

Destarte, aquele que tem o registro indeferido sub judice ostenta o status de candidato até que haja o trânsito em julgado da decisão (artigo 16-A, da Lei nº 9.504/97).

Após a eleição os votos dados aos candidatos indeferidos sub judice serão computados como anulados sub judice (artigo 195, I, “a” e 198, I, “a”, da Resolução TSE 23.611), como no caso do Dr Macedo, embora sejam considerados no cálculo dos percentuais quando da divulgação dos resultados, com a advertência de que sua validade é condicionada à reversão da decisão desfavorável.

Assim, se o candidato indeferido sub judice vença a eleição, como nestas eleições em Belterra,  não poderá ser diplomado e nem empossado, nos termos do artigo 220 da Resolução TSE 23.611.

Caso a situação jurídica não seja resolvida até o dia 31/12/2020, o Presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura até que haja reversão da decisão desfavorável – hipótese em que o eleito poderá ser diplomado e empossado – ou até que novas eleições sejam realizadas no município – caso o indeferimento torne-se definitivo.

LEI ANTIGA- Até o ano de 2015 a regra contida no art. 224 do Código Eleitoral previa a realização de novas eleições apenas na hipótese de o candidato indeferido ou cassado ter obtido mais de 50% dos votos válidos. Quando a votação era inferior a 50% a situação resolvia-se com a posse do segundo colocado, como esta na postagem.

Ocorre que a Lei nº 13.165/2015 acrescentou o §3º ao artigo 224 do Código Eleitoral, o qual prevê a realização de novas eleições independentemente do número de votos anulados. O dispositivo já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, oportunidade na qual foi fixada a Tese nº 986: 

“É constitucional o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) na redação dada pela Lei 13.165/2015, que determina a realização automática de novas eleições independentemente do número de votos anulados sempre que o candidato eleito no pleito majoritário for desclassificado por indeferimento do registro de sua candidatura em virtude de cassação do diploma ou mandato”.

Assim, na hipóteses de que a situação não seja resolvida até 31.12.2020, quem assumirá a prefeitura é o Presidente da Câmara, até a revolução do caso pelo TSE, e, na remota e improvável  hipóteses de que o indeferimento da candidatura de Dr Macedo seja mantida, novas eleições serão convocados.