Marquinho Dolzane ignorou a Lei de Responsabilidade Fiscal. O pagamento do salário dos servidores está atrasado
Prefeito derrotado nas urnas de Juruti, Marquinho Dolzane (PSD – foto) resolveu armar uma arapuca para o seu sucessor e adversário político Henrique Costa (PT): realizar um concurso público há pouco mais de 50 dias do apagar das luzes de sua gestão.
Contratou com dispensa de licitação a Fadesp/UFPA, que definiu para hoje, 7, a partir das 17h, o início das inscrições do concurso, com vagas para cargos de nível superior, médio e fundamental.
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Os salários dos servidores de Juruti estão atrasados há cerca de 3 meses.
Em vigor desde maio de 2000, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece regras sobre o que é permitido e proibido a um gestor público em final de mandato.
Aumento de despesas
O prefeito, por exemplo, não pode assumir despesas a partir de maio do último ano de governo sem deixar dinheiro em caixa para o sucessor.
E mais: tampouco pode aumentar despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao fim da gestão.
Em caso de descumprimento dessas regras, a LRF estabelece multa, ressarcimento aos cofres públicos e até inelegibilidade ao gestor. Marquinho Dolzane foi derrotado nas urnas, apesar do uso escancarado da máquina pública, por 12.428 votos.
Obteve 11.748 votos.
Ele é um dos poucos prefeitos da região que responde ação criminal no TJ (Tribunal de Justiça) do Pará