Elton Barros, Vanderlei Santos e Silvana Cardins são acusados de corrupção passiva. Podem pegar 16 anos de reclusão
O juiz Érico Pinheiro, da 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém, recebeu denúncia criminal contra 3 servidores do Ibama, apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) em Santarém, sob acusação de crime de corrupção passiva.
A decisão foi proferida na última quarta-feira.
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“Existem sinais da ocorrência do tipo penal ao solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, infringindo dever funcional, na forma do art. 317 c/c §1º do CP [Código Penal], consoante capitulação requerida na denúncia”, justificou o juiz.
Na denúncia, oferecida no final de outubro, o MPF afirma que Elton Cândido da Silva Barros, Vanderlei da Silva Santos e Silvana Andreza da Silva Cardins pediam propina a empresas madeireiras para liberar a exploração florestal.
Sistema de controle
O esquema de corrupção teria sido desmontado na operação Lupa II.
Há o agravante de que a liberação ocorreu, segundo o MPF, de maneira irregular, em desobediência às normas internas de funcionamento do sistema de controle.
Isso pode aumentar a pena dos acusados, por corrupção passiva, de 12 para até 16 anos de prisão.