por Sávio Carneiro, de Alter do Chão
O Conselho de Gestor da APA (Área de Proteção Ambiental) Alter do Chão aprovou em reunião ordinária, realizada há cerca de 20 dias, a anulação da anuência prévia do processo de licença do condomínio Cidade dos Pássaros, localizado na estrada que liga a vila de Alter do Chão à comunidade de Pindobal, em Belterra.
Dois foram os principais motivos da anulação da licença:
1º) atropelamento dos procedimentos no licenciamento ambiental da área;
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2º) relatório circunstanciado de identificação e delimitação que diz que a área é terra indígena Borari, de Alter do Chão.
Na reunião, ficou determinado, ainda, que seja revisto todos os processos de licenciamento e loteamento que esteja dentro da área definida pela portaria da Funai, delimitando as terras indígenas Borari.
De acordo com o recém-aprovado PU (Plano de Uso) da APA Alter do Chão, todo e qualquer loteamento planejado para aquela área terá que ter anuência prévia do Conselho Gestor da APA.
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