O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, marcou para o dia 26 deste mês o recurso de apelação da defesa do prefeito Jardel Vasconcelos (MDB), de Monte Alegre, oeste do Pará, contra a condenação a 4 anos de seus direitos políticos, além de multa, por improbidade administrativa.
A condenação é consequência da participação do político no esquema ocorrido nos anos 2000 de várias compras públicas pelo país e ficou conhecido como máfia das ambulâncias ou escândalo dos sanguessugas.
Se a Terceira Turma do TRF1 confirmar a sentença de primeira instância, proferida em julho do ano passado pelo juiz federal Domingos Daniel Moutinho, da Justiça Federal em Santarém, Jardel Vasconcelos não poderá disputar a reeleição para prefeito no próximo ano.
A Lei da Ficha Limpa, sancionada em julho de 2010, proíbe pessoas com condenação em segunda instância de se candidatar pelo prazo de 8 anos.
A data do julgamento de apelação foi divulgada ontem (1º) à noite no andamento processual sobre o caso na internet. Como a ação é cível, Jardel Vasconcelos não corre nenhum risco de ser preso caso a condenação seja ratificada.
Ele foi eleito em 2016, e tomou posse em janeiro de 2017. É a terceira vez que Jardel ocupa o cargo de prefeito.
Além dele, são réus na ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) os empresários:
— Luís Antônio Trevisan Vedoin, e
— Renildo Leal Santos.
O esquema foi detectado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) em licitações para a compra de duas ambulâncias e equipamentos para os veículos realizadas em 2002 e 2003, quando Jardel Vasconcelos exercia o cargo de prefeito montealegrense.
Por participação na máfia das ambulâncias, o deputado federal Josué Bengtson (PTB) também foi condenado pela Justiça Federal. Detalhes AQUI.