Comentários sobre: MPE emite parecer favorável à candidatura a prefeito de Jaime Silva, de Óbidos https://www.jesocarneiro.com.br/cidade/mp-emite-parecer-favoravel-candidatura-prefeito-de-jaime-silva.html Fatos e opiniões - Amazônia e Brasil. O portal Jeso Carneiro mostra o melhor conteúdo sobre o que acontece na Amazônia, Pará, Brasil e no mundo. Sat, 24 Sep 2016 15:47:17 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.1 Por: Raimundo Silva https://www.jesocarneiro.com.br/cidade/mp-emite-parecer-favoravel-candidatura-prefeito-de-jaime-silva.html#comment-217780 Sat, 24 Sep 2016 15:47:17 +0000 https://www.jesocarneiro.com.br/?p=67791#comment-217780 O limite dos efeitos vinculantes da decisão do STF, sobre a competência para julgar contas dos prefeitos municipais. Segundo a PGE, não há incidência das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), em regime de repercussão geral, tomadas nos Recursos Extraordinários 8488-26 e 7297-44. Segundo essas decisões do STF, a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores. Foi aplicada da técnica hermenêutica do distinguishing pela Procuradoria-Geral Eleitoral, em caso que o ministro Henrique Neves antecipou seu voto e acompanhou a relatora, ministra Luciana Lóssio, que seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Desaprovação de contas de convênios por Tribunais de Contas gera inelegibilidade, sustenta vice-PGE
Decisão poderá ser precedente para as eleições de 2016
PGR.JUSBRASIL.COM.BR

]]> Por: Raimundo Silva https://www.jesocarneiro.com.br/cidade/mp-emite-parecer-favoravel-candidatura-prefeito-de-jaime-silva.html#comment-217779 Sat, 24 Sep 2016 15:39:07 +0000 https://www.jesocarneiro.com.br/?p=67791#comment-217779 Conheço, quando ele foi votado pelo colegiado e mesmo com inúmeros recursos que foram impetrados pelos advogados do réu e não foi liberado, isso significa que ele não é inocente, muito pelo contrário, quem foi inocentado, foi o ex prefeito que ele tentou prejudicar. “O tiro saiu pela culatra”.

]]> Por: Everton Soares https://www.jesocarneiro.com.br/cidade/mp-emite-parecer-favoravel-candidatura-prefeito-de-jaime-silva.html#comment-217765 Sat, 24 Sep 2016 09:15:22 +0000 https://www.jesocarneiro.com.br/?p=67791#comment-217765 Em resposta a Raimundo Silva.

Raimundo, você conhece bem esse processo?

]]> Por: Raimundo Silva https://www.jesocarneiro.com.br/cidade/mp-emite-parecer-favoravel-candidatura-prefeito-de-jaime-silva.html#comment-217759 Fri, 23 Sep 2016 21:43:36 +0000 https://www.jesocarneiro.com.br/?p=67791#comment-217759 Jeso, pelo que acompanho, nos julgamentos dos TRE’s, os processos que envolve contas insanáveis com o TCU, todos os candidatos estão sendo impugnados, semana que vem, veremos se vai ser diferente com esse.

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