O prefeito de Óbidos, Chico Alfaia (PR), foi notificado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), para dar explicações sobre a pintura feita recentemente em um dos mais famosos prédios históricos do município, o Forte Pauxis, sem prévia autorização da autarquia federal, vinculada ao Ministério da Cultura.
O portal Jeso Carneiro teve acesso ao ofício, assinado pelo superintendente substituto do Iphan no Pará, Ciro Lins.
Foi dado prazo de 15 dias para Alfaia enviar à autarquia explicações a respeito do serviço irregular no prédio tombado pelo patrimônio histórico.
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De acordo com decreto-lei nº 25, de 1937, “as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem a prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cincoenta por cento do dano causado”.
HISTÓRIA
A história do Forte Pauxis está ligada ao capitão Francisco da Mota Falcão, que construiu a fortificação, à sua custa, não só de Óbidos, mas também o Forte do Paru, em Almerim, Forte de São José da Barra, no Rio Negro e o Forte do Tapajós, em Santarém.
Encarregou‐se da construção desses fortes, indicados pelo governador António de Albuquerque Coelho de Carvalho, em troca do governo vitalício de um deles.
Foi o filho do capitão, Manoel da Mota Sequeira, que concluiu a obra do Forte dos Pauxis, em 1698. Tratava‐se de uma pequena fortificação em taipa de pilão, construída numa situação elevada sobre o rio, basicamente dedicada ao registo das embarcações que por ali obrigatoriamente passavam.
Em meados do século XVIII, ainda antes da elevação do povoado a vila, o forte e a ribanceira onde este se situava estavam bastante arruinados, exigindo obras.
Em 1753, o capitão Ricardo António da Silva Leitão fez alguns reparos que foram elogiados por Francisco Xavier de Mendonça Furtado. Mas a derrocada da cortina pelo lado do rio foi inevitável.
Em 1854, quando a vila de Óbidos foi elevada a cidade, projetou‐se um novo forte, na forma de um reduto semi‐circular com parapeitos à barbeta, que é o que ainda lá está, sem função militar, apenas para visitação pública. (Relato de Renata Malcher de Araújo).
CONTRAPONTO
É praxe da Prefeitura de Óbidos, gestão Chico Alfaia, não atender os pedidos de contraponto solicitados pelo portal Jeso Carneiro. O espaço, no entanto, fica aberto para nota de esclarecimento.
A NOTIFICAÇÃO DO IPHAN AO PREFEITO DE ÓBIDOS
