As retenções do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de Óbidos (PA), feita pela União, por conta de ‘herança maldita’ deixada pelo ex-prefeito derrotado Chico Alfaia (PL) terão que se limitar a 9%, de acordo com decisão liminar (urgente) do juiz federal Felipe Gontijo Lopes.
E mais: o magistrado decidiu ainda que a União, no prazo de 5 dias, terá devolver ao município os valores retidos nos meses de novembro e dezembro de 2020, inclusive do 13º salário, e em janeiro deste ano que extrapolaram o limite de 9% do FPM repassado a Óbidos.
Conforme denúncia em janeiro do Blog do Jeso, o ex-prefeito Chico Alfaia, inconformado com sua derrota à reeleição, deixou de fazer o repasse mensal das contribuições previdenciárias do município à União logo após o resultado das urnas.
Resultado: Jaime Silva (MDB), atual prefeito, recebeu de ‘herança maldita’ de seu antecessor mais de R$ 4 milhões só de dívidas com o INSS. A União começou, então, a reter parte do FPM devido ao município, mas em percentual acima de 9%.
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Juiz: grave crise sanitária
A defesa da Prefeitura de Óbidos, feita pelo advogado André Ramy Bassalo, protocolou ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência (liminar), para limitar o percentual de retenção do FPM pela União em 9%. Na sexta-feira (5), a 1ª Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Santarém acatou o pedio.
“Defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar à União que observe o limite de retenção de 9% sobre os futuros recursos do Fundo de Participação dos Municípios devidos à parte autora [Município de Óbidos], até decisão final neste processo, inclusive no que se refere aos repasses futuros já programados”, decidiu Felipe Gontijo Lopes.
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“Tanto a probabilidade do direito quanto o perigo em caso de demora restaram configurados, uma vez que o bloqueio das cotas do FPM em parâmetros superiores aos encimados tem o condão de acarretar ao Município autor inúmeros prejuízos, mormente neste momento de grave crise sanitária que assola a região”.
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