Servidor processa ex-presidente da Câmara de Óbidos por calúnia e difamação

Um servidor público protocolou junto ao Ministério Público do Pará (MPPA) uma representação criminal contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Óbidos (PA) Jalico Aquino (PL) pelos crimes de calúnia e difamação.

Vigia lotado na Secretaria de Educação (Semed), Jean Fernandes Pádua acusa o parlamentar de ofendê-lo “violentamente” em redes sociais, tachando-o de “vagabundo”, “safado”, “idiota”, “abestado”, além de atacá-lo com “inúmeras inverdades”.

A representação criminal começou a tramitar no MP no último dia 27 de fevereiro. Foi distribuída para o promotor de Justiça Paulo Igor Barra Nascimento.

A defesa do Jean Pádua é feita pelo advogado Antunes Muller Vasconcelos.

Na sucinta representação criminal, mas farta em provas materiais, o advogado pede o enquadramento de Jalico Aquino “nos artigos 138 e 139” do Código Penal, “com as agravantes previstas no Artigo 141, II e III”.

— Artigo 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

— Artigo 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Leia a íntegra da representação criminal.

Jalico Aquino, estreante na política, dirigiu a Câmara de Óbidos no biênio 2021-2022.