O TRF1 (Tribunal Regional Federal), da 1ª Região, em Brasília (DF), enterrou — ou no jargão jurídico, deu baixa definitiva — em um processo de apelação que absolveu o ex-prefeito de Óbidos Jaime Silva (MDB).
É que nesta segunda-feira (8) transitou em julgado (fim do prazo para recorrer) o acordão (sentença colegiada) sobre o caso, sem que a União tenha se manifestado para uma nova apelação, desta vez junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Conclusão: fim de linha para o processo que chegou naquela corte em novembro de 2016, e que foi julgado em primeira instância, na Justiça Federal em Santarém, em novembro de 2015.
Pré-candidato a prefeito de Óbidos em 2020, Jaime Silva, 57 anos, foi inocentado da acusação feita pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao MEC, de suposta omissão de prestação de contas de recursos recebidos por ele quando prefeito do município.
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Ele exerceu o cargo por duas vezes consecutivas, de 2005 a 2012.
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