A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) acionou o Ministério Público do Pará a propósito de que há indícios graúdos de que a Prefeitura de Oriximiná (PA) fechou negócios com empresas que não estão autorizadas pela agência para prestar serviços de táxi aéreo, transporte aeromédico e similares.
A contratação ilegal de tais empresas ocorre através de licitações.
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Uma farta documentação, com nome das empresas, CNPJ, valores do contrato foi enviada pela Anac ao MPPA de Oriximiná. Que imediatamente abriu investigação para apurar a denúncia.
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A notícia de fato (investigação preliminar) já virou inquérito civil (002/2021).
O portal BJ ainda apura em qual (ou quais) mandato a suposta improbidade administrativa foi consumada.
O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa (CAODPP), vinculado ao MPPA, debruça-se sobre todas licitações listadas pela Anac como fortes indícios de ilegalidade.