Sogra, cunhada e motorista sob suspeita: “planilhados” da Semma em Oriximiná entram na mira também do TCM

A quarta matéria do JC sobre a crise na Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração de Oriximiná), gestão do prefeito Delegado Fonseca (REP), avança para o coração financeiro das denúncias.

Após revelarmos o início das investigações do Ministério Público, os detalhes do isolamento digital dos servidores e sobre multas ilegais e o sumiço de madeiras apreendidas, o foco agora recai sobre graves suspeitas de fraudes na folha de pagamento, contratações irregulares (conhecidos na cidade como “planilhados”) e favorecimento familiar.

Documentos encaminhados ao Ministério Público e, nesta semana, ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Pará revelam indícios de um esquema estruturado para inflar salários de pessoas ligadas à chefia da pasta e ocultar o real número de funcionários temporários do órgão.

Horas extras para parentes

Uma das denúncias mais contundentes aponta para a prática de nepotismo (favorecimento de parentes) por parte do secretário de Meio Ambiente e Mineração, Rubson Rodrigues da Silva.

Segundo os registros funcionais entregues aos órgãos de fiscalização, duas familiares do secretário receberam valores extras expressivos sem justificativa técnica plausível.

A sogra do secretário, Selma Ferreira do Nascimento, contratada sob o regime de serviços temporários para atuar na limpeza do prédio da secretaria, cumpria um expediente exclusivamente diurno. Sua ficha financeira, porém, acusa o recebimento constante do teto máximo permitido de horas extras e adicionais noturnos.

Cenário semelhante ocorre com a cunhada do secretário, Rayana Kivia da Silva Maia, indicada para o cargo de analista ambiental.

Além de receber horas extras e adicionais para trabalho à noite enquanto exercia funções em horário administrativo regular, ela foi registrada nos sistemas da prefeitura sob a rubrica de “fornecedora” (categoria usada para prestadores de serviços terceirizados, sem vínculo direto de carteira), o que, segundo a denúncia, serviu para burlar a incidência regular de impostos e encargos trabalhistas.

Piloto de lanchas

Outro personagem central na mira das investigações é o piloto de lanchas da Semma Ademar Tavares Guimarães. Fiscais concursados da pasta relatam que ele nunca desempenhou a função no dia a dia do órgão, tampouco foi visto nas embarcações de fiscalização, que eram rotineiramente conduzidas por outros diretores comissionados.

Na denúncia, Ademar é apontado como um possível servidor fantasma, ou seja, recebe salário do governo sem prestar o serviço correspondente.

Dados falsos enviados ao TCM

A auditoria iniciada pelo Ministério Público também identificou indícios de fraudes na prestação de contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fumdam) enviadas ao TCM paraense. Na declaração oficial referente ao final do ano de 2025, a secretaria informou ao tribunal que possuía apenas uma servidora temporária em seus quadros.

Contudo, folhas de pagamento internas da Semma obtidas pela investigação e registros fotográficos de eventos do órgão revelaram a presença ativa de cerca de 20 funcionários temporários no mesmo período.

Além da omissão de pessoal, constatou-se que servidores comissionados de confiança do secretário — incluindo o diretor de fiscalização, Demerson Lavor Printes, e Lumena Bentes Machado, analista ambiental — apareciam cadastrados no sistema de prestação de contas do tribunal sob a classificação de “servidores efetivos concursados”, o que pode configurar um ato de improbidade administrativa.

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Posicionamento da secretaria e da prefeitura

Em manifestações enviadas à Promotoria de Oriximiná, a Semma e a prefeitura rechaçam qualquer irregularidade financeira ou favoritismo familiar:

• Sobre o motorista fluvial: A defesa da secretaria sustenta que o piloto de lancha é um funcionário ativo e cumpre escalas regulares de trabalho, atuando em turnos de vigilância noturna para combater a pesca predatória, o que justifica legalmente o recebimento de horas adicionais.
• Sobre a folha de pagamento: A administração municipal alega que todos os pagamentos de horas extras e adicionais de serviços foram concedidos com base no efetivo serviço prestado e na necessidade operacional do órgão ambiental.