O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na sexta-feira (24) para pedir à Justiça Federal que sejam determinadas providências urgentes para a recuperação de trecho da rodovia BR-163 em Oriximiná, oeste do Pará.
Segundo registros feitos pelo MPF e por moradores da região, está intrafegável o trecho que vai do porto do Território Quilombola de Cachoeira Porteira até a Reserva Biológica do Rio Trombetas.
A rodovia federal tem diversas crateras e áreas com excesso de lama, destaca o MPF. Das 13 pontes do trecho, dez estão impróprias para o tráfego, informou a associação quilombola citada na ação.
Em 2022, integrantes do MPF em visita à área encontraram uma ponte caída e outra improvisada e também sob risco de desmoronar.
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Além de colocar em risco a vida dos povos da região, a precariedade da estrada impede o deslocamento de pessoas e o escoamento da castanha-do-pará, importante fonte de renda para as comunidades indígenas e quilombolas locais.
Pontos principais do pedido
O MPF pediu à Justiça Federal em Santarém que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União sejam obrigados com urgência a:
- adotar as medidas necessárias para contratação de empresa ou definição de meios de realização de forma direta da reestruturação desse trecho da BR-163, no prazo de 90 dias;
- iniciar as obras de reestruturação no prazo de 120 dias;
- finalizar as obras no prazo de 360 dias;
- elaborar plano de ação destinado à recuperação, manutenção e conservação periódica desse trecho da estrada, para mantê-la em condições de uso após o término das obras de reestruturação.
Leia a íntegra da ação civil pública. A peça é assinada pelo procurador da República Gustavo Alcântara.
Com informações do MPF