A rotina diária de trabalho na Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração) de Oriximiná, no Baixo Amazonas, é o foco central desta segunda matéria sobre as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Pará reveladas pelo JC nesta terça-feira (1º).
Por trás de ações que ganham as ruas, servidores públicos concursados relatam um cotidiano administrativo marcado por exclusões severas, jornadas de trabalho exaustivas e barreiras práticas.
O centro das denúncias aponta para uma atuação conjunta de dois gestores da Semma: o secretário Rubson Rodrigues da Silva e o diretor de fiscalização Demerson Lavor Printes, chefe imediato da equipe.
Plantões e das horas cortadas
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O desgaste na relação profissional começou logo após a posse dos fiscais de carreira. Sob o comando de Rubson e Demerson, a Semma instituiu um regime de plantão no qual a equipe trabalhava no expediente normal e, em seguida, permanecia disponível para chamados de emergência.
Segundo os relatos enviados à Promotoria de Justiça de Oriximiná, cuja cópia o JC teve acesso, o diretor Demerson era o encarregado de desenhar as escalas de trabalho e cobrar a presença dos servidores nesses plantões adicionais de 24 horas. Ele é servidor contratado.
Na prática, além do período obrigatório padrão, os profissionais precisavam cumprir longas horas de sobreaviso (período em que o trabalhador precisa ficar em casa de prontidão, à espera de um chamado para o serviço).
Os funcionários argumentam que a escala estendida ultrapassava os limites permitidos por lei para a jornada mensal e exigia o pagamento correto de horas extras e adicional noturno. Porém, após questionamentos amigáveis sobre o direito ao recebimento desses valores, o secretário Rubson determinou a suspensão unilateral dos pagamentos adicionais. A partir daí, os fiscais relatam que a postura do secretário e do diretor passou a ser de hostilidade constante.
Em manifestação enviada à Justiça, a prefeitura e a secretaria negaram o regime abusivo de plantão. A gestão municipal afirmou que a escala segue padrões administrativos e que os servidores devem se adequar às determinações organizacionais sem alegar prejuízo financeiro ou retaliação.
“Apagão digital” e o corte de comunicação
Após as divergências trabalhistas, os fiscais de carreira relatam que sofreram um processo sistemático de isolamento, articulado pela cúpula do órgão. Em agosto de 2025, os servidores concursados foram sumariamente removidos dos grupos de comunicação interna da pasta no WhatsApp, ação atribuída às decisões da chefia.
A medida de maior impacto no serviço público local ocorreu com o bloqueio do acesso dos fiscais ao 1Doc, a plataforma digital oficial que a prefeitura utiliza para receber denúncias e tramitar processos. Ao tentar login, os servidores encontraram um bloqueio total de credenciais.
O técnico de informática da prefeitura confirmou aos funcionários, por meio de mensagens de texto anexadas ao processo, que a remoção das contas do sistema ocorreu após uma ordem expressa do titular da Semma.
Os fiscais de carreira apontam que Demerson e o secretário Rubson agiram de forma coordenada para provocar um esvaziamento funcional – situação grave em que o chefe impede o trabalhador de exercer suas funções diárias e o deixa sem tarefas no escritório. Sem acesso ao sistema eletrônico, os fiscais concursados ficaram sem condições de visualizar denúncias da população ou emitir pareceres ambientais de rotina.
Mudança de expediente
Para além das barreiras virtuais, os servidores relatam que o secretário e o diretor de fiscalização aplicaram medidas físicas restritivas para dificultar o trabalho. A jornada de trabalho dos fiscais efetivos foi alterada unilateralmente para o período vespertino, horário no qual a secretaria fecha as portas ao público e a maioria dos colaboradores já encerrou o expediente.
De acordo com a denúncia, os fiscais precisavam comparecer ao prédio fechado, onde encontravam as impressoras trancadas em salas de chefia.
Além disso, o diretor Demerson é acusado de reter o apoio de motoristas oficiais e veículos da pasta, o que inviabilizou vistorias e fiscalizações de campo.
Relatos informam ainda que o secretário e o diretor excluíram apenas os fiscais concursados da distribuição de novos uniformes e equipamentos táticos com a logomarca oficial da prefeitura. Os denunciantes apontam também que houve orientação informal da chefia para que os concursados fossem isolados inclusive em momentos simples, como o café e o rateio de refeições.
Boicote o curso de pilotagem
Na região amazônica, as lanchas e barcos são ferramentas vitais para a proteção de rios e lagos. Em junho de 2025, a Prefeitura de Oriximiná indicou um dos fiscais concursados para um curso oficial de capacitação náutica realizado pela Marinha do Brasil, que habilitaria o servidor a pilotar as embarcações do município.
O fiscal cumpriu as obrigações iniciais, fez exames e pagou a taxa do próprio bolso. Contudo, poucos dias antes do treinamento, a Secretaria de Meio Ambiente retirou o nome do servidor da lista de inscritos. O próprio secretário Rubson solicitou pessoalmente à Marinha a exclusão do fiscal da turma, sem apresentar justificativa técnica ou aviso prévio ao servidor interessado.
Os fiscais concursados sustentam que esse boicote planejado visa prejudicá-los no estágio probatório, uma vez que a recusa em conceder capacitação essencial impede a evolução profissional da carreira.
Contraponto
A Secretaria de Meio Ambiente e Mineração de Oriximiná, sob a gestão de Rubson Rodrigues, e o diretor de fiscalização Demerson Printes refutam vigorosamente todas as denúncias de assédio, perseguição e exclusão.
Na defesa apresentada ao Ministério Público, a secretaria anexou dezenas de autos de infração, termos de notificação e relatórios de vistorias assinados pelos fiscais concursados ao longo de 2024 e 2025. Segundo a pasta ambiental, esses documentos demonstram que os servidores continuam ativos na estrutura pública, onde exercem suas funções técnicas regularmente.
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