A certidão, de fé pública, é assinada pelo presidente do tribunal, Luís Cunha
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Pará expediu documento que confirma a inelegibilidade do ex-prefeito de Itaituba Valmir Climaco, do PMDB, em plena campanha para participar das eleições deste ano.
A informação foi publicada hoje, 12, blog do jornalista Evandro Corrêa, que também trabalha no jornal O Liberal.
No Leia Mais, abaixo, veja a cópia do certidão.
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No documento, com fé pública, consta que Valmir está em débito com o TCE, de acordo com decisão prolatada no acórdão nº 54.181, cujo teor considerou irregulares as contas relativas ao convênio Sepof nº 019/2009.
A certidão foi emitida hoje, e é assinada pelo presidente do tribunal, Luis da Cunha Teixeira, e pelo secretário geral da corte, José Arlindo Siqueira da Silva.
Ela confirma que Valmir está hoje na condição de inelegível, impedido, portanto, de concorrer a qualquer cargo público.
Entenda o caso
Em 2015, o TCE do Pará julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Itaituba Valmir Climaco.
O processo já transitou em julgado, sendo que o nome de Valmir foi incluídos na lista de contas rejeitadas do TCE, deixando-o na condição de inelegível.
Em 2009, o município de Itaituba, então administrado por Climaco, celebrou um convênio com a Sepof (Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento), para a construção de um microssistema de abastecimento de água no Distrito de Campo Verde, na zona rural de Itaituba.
O valor do convênio foi de 90 mil reais, sendo que à prefeitura caberia a contrapartida de 9 mil reais.
Em seu relatório, acolhido à unanimidade pelo TCE, o conselheiro André Dias frisou que foram detectadas irregularidades no processo, entre as quais, a não realização de licitação para contratar a empresa para executar a referida obra.
“Devidamente citado, Walmir Climaco não apresentou sua defesa”, escreveu Dias a época.
