A Câmara de Vereadores de Terra Santa, no oeste do Pará, quer saber o valor total, e oficial, dos precatórios do Fundef (hoje Fundeb) que a União repassará ao município.
O pedido de informação, solicitado ao chefe do Poder Executivo municipal, prefeito Doca Albuquerque (PSD), foi feito via requerimento protocolado na segunda-feira (21) na Câmara pelo vereador Jorge Picanço (PTB).
“Existe uma expectativa dos profissionais do magistério em receber esses recursos, já que, constitucionalmente, 60% do total terá que ser rateado entre aqueles que trabalham na educação básica”, explicou o parlamentar ao blog.
A matéria deve ser apreciada e votada na sessão ordinária da próxima segunda-feira (28) da Casa.
O precatório
A estimativa é que a União deva cerca de R$ 90 bilhões a título de precatórios para os municípios brasileiros. A dívida foi gerada a partir de um erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno repassado aos municípios por meio do antigo Fundef.
A quantia é referente à complementação de valores pagos pelo Fundef entre 1998 e 2006.
Estima-se, extraoficialmente, que os precatórios devidos pela União à Terra Santa seja na ordem de R$ 40 milhões.
O requerimento
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