Mesmo que o apagão que atingiu o Norte e Nordeste tenha sido causado por uma falha de um disjuntor em uma estação da Belo Monte Transmissora de Energia, a empresa ficará isenta de pagar multa à Aneel. A informação é da Folha de S. Paulo.
Em empreendimentos novos, há um tempo de isenção de penalização de seis meses, a contar da data de início da operação comercial. Nesse intervalo, são feitos ajustes e testes, segundo a assessoria da companhia.
“As instalações tiveram sua entrada em operação comercial no dia 12 de dezembro e, portanto, estamos em período de carência.”
Em 25 de setembro do ano passado, a Aneel alterou a regra e acabou com esse tempo de perdão. A mudança passará a valer depois de 180 dias da publicação no Diário Oficial.
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O apagão aconteceu três dias antes da data.
A pena às transmissoras cujo serviço é interrompido é calculada com base no valor pelo qual ela é remunerada.
Ela deixa de ganhar a receita proporcional ao tempo em que esteve sem funcionar.
Além disso, é aplicada uma pena pecuniária, afirma Nivalde José de Castro, professor da UFRJ.
“Se for uma parada programada para manutenção, por exemplo, a transmissora deixará de receber o valor pelas horas sem serviço e ainda pagará 10 vezes o montante em multa. Já para interrupções não previstas, são 150 vezes.”
No caso de uma interrupção de cerca de cinco horas, como chegou a acontecer em algumas regiões, a soma poderia chegar a quase um mês de receita, segundo um executivo de outra empresa do mesmo segmento.
Pode haver ainda uma discussão administrativa sobre o pagamento, e outras transmissoras, cujos sistemas caíram por não terem suportado a carga, provavelmente enfrentarão penas, diz o executivo da concorrente.
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