Reuters do Brasil
A Justiça do Pará determinou que a distribuidora Celpa poderá aplicar o aumento tarifário aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apesar de a empresa estar inadimplente com encargos setoriais e outras obrigações no setor.
A decisão aumenta as chances de que o plano de recuperação judicial da empresa seja aprovado e a compra pela Equatorial Energia possa seguir adiante, segundo o administrador judicial da Celpa, Mauro Santos.
“Determino a imediata aplicação da tarifa de energia elétrica, sem prejuízo da permanente vigilância da concessionária durante a recuperação judicial nas obrigações assumidas no contrato de concessão, sob pena de multa diária de 500 mil reais”, decidiu a juíza Maria Filomena Buarque na sexta-feira, segundo o documento repassado pelo administrador judicial da Celpa.
A Aneel aprovou na última terça-feira o reajuste e a revisão tarifária da distribuidora paraense do Grupo Rede, mas a agência determinou que a companhia estava impossibilitada de aplicar as tarifas até que regularize a situação de inadimplência.
O reajuste e revisão tarifária da Celpa resultam em um aumento de 12,7 por cento na tarifa, ao serem aplicados em conjunto.
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