O MPF (Ministério Público Federal) em Santarém lavou as mãos para um tipo de crime que se tornou rotineiro na cidade: estelionato praticado por advogados contra pessoas com direito a benefícios junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Há bancas especializadas só neste tipo de prática no município, com um agravante: fazem agenciamento de clientes.
Várias denúncias foram levadas ao MPF por clientes lesados por engravatados e engomadinhos com carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O MPF, no entanto, declinou, após inquérito, de sua competência para agir, alegando:
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1º) O delito existe. Mas é praticado por particular (advogado) contra particular (cliente);
2º) Não detectou irregularidade na concessão dos benefícios;
3º) Não há envolvimento de servidor público federal no delito;
4º) Não foi detectado no esquema “ofensa a bens, serviços ou interesse da União”.
Por conta desses fatores, jogou a bola para o MP (Ministério Público) do Pará.
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