Nota Fiscal Cidadã em vigor

Desde o dia 1º de setembro os consumidores paraenses já podem pedir a emissão de notas e cupons fiscais informando o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), para participarem do 1º sorteio do programa Nota Fiscal Cidadã.

O programa foi instituído pelo Governo do Pará como forma de incentivar iniciativas de cidadania fiscal.

O 1º sorteio será em dezembro.

Nesta primeira fase estão enquadradas, para fins de participação no programa, as atividades econômicas de alimentação, vestuário e acessórios, lojas de departamentos ou magazines e comércio varejista de móveis.

No 1º sorteio, valerão somente as notas emitidas em setembro deste ano, nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Marabá e Santarém. A partir de janeiro de 2013 valerão notas e cupons fiscais emitidos em todos os municípios paraenses.

Com informações da Agência Pará

Leia também:
Pará: cidades com ligações grátis em orelhões.