A matéria foi aprovada ontem, e segue agora para a sanção do prefeito de Santarém, Alexandre Von
A Câmara de Vereadores de Santarém aprovou projeto de lei de iniciativa do Executivo, o ProRefis, que possibilita ao contribuinte quitar os débitos junto ao município, com descontos de até 90%.
O projeto, aprovado ontem, 9, institui o Programa de Recuperação Fiscal 2016 (ProRefis).
Leia também – Contas de dois ex-secretários de Santarém são reprovadas pelo TCM.
— ARTIGOS RELACIONADOS
Ele contempla benefícios fiscais aos contribuintes de impostos cobrados pelo municípios, tais como dívidas como ISS, IPTU, taxa de funcionamento, taxa de localização e multa decorrente do descumprimento de obrigações acessórias.
Com o ProRefis, o governo quer arrecadar recursos para quitar débitos com o funcionalismo público, como salário e décimo-terceiro.
Os contribuintes que aderirem ao programa até o dia 10 de dezembro terão direito aos descontos e parcelamentos especiais.
“O projeto é importante para quem aderir ao programa de refinanciamento até o dia 10 de dezembro para ganhar descontos se pagar à vista. Os descontos diminuem de 80, 70 e 60% se ele quiser parcelar, de três vezes, 10 vezes, ou 20 vezes. Ajuda o contribuinte a regularizar sua situação e para que ele entre o ano de 2017 sem essas pendências com a Prefeitura e com o Fisco municipal”, explicou o economista e vereador Valdir Matias Jr., do PV.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito Alexandre Von.
Com informações da Câmara Municipal de Santarém