A matéria foi aprovada ontem, e segue agora para a sanção do prefeito de Santarém, Alexandre Von

Câmara aprova projeto que fixa desconto de 90% na dívida do contribuinte, valdir matiasValdir Matias Jr., relator da matéria

A Câmara de Vereadores de Santarém aprovou projeto de lei de iniciativa do Executivo, o ProRefis, que possibilita ao contribuinte quitar os débitos junto ao município, com descontos de até 90%.

O projeto, aprovado ontem, 9, institui o Programa de Recuperação Fiscal 2016 (ProRefis).

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Ele contempla benefícios fiscais aos contribuintes de impostos cobrados pelo municípios, tais como dívidas como ISS, IPTU, taxa de funcionamento, taxa de localização e multa decorrente do descumprimento de obrigações acessórias.

Com o ProRefis, o governo quer arrecadar recursos para quitar débitos com o funcionalismo público, como salário e décimo-terceiro.

Os contribuintes que aderirem ao programa até o dia 10 de dezembro terão direito aos descontos e parcelamentos especiais.

“O projeto é importante para quem aderir ao programa de refinanciamento até o dia 10 de dezembro para ganhar descontos se pagar à vista. Os descontos diminuem de 80, 70 e 60% se ele quiser parcelar, de três vezes, 10 vezes, ou 20 vezes. Ajuda o contribuinte a regularizar sua situação e para que ele entre o ano de 2017 sem essas pendências com a Prefeitura e com o Fisco municipal”, explicou o economista e vereador Valdir Matias Jr., do PV.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito Alexandre Von.

Com informações da Câmara Municipal de Santarém

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2 Comentários em: Câmara aprova projeto que fixa desconto de 90% na dívida do contribuinte

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  • J. PAU NOS sonegadores, mau pagadores e prefeituras caloteiras disse:

    O problema nessa história toda é que tem gente que pode pagar, mas, não paga por pura sovinice, além de serem caloteiros contumazes e sonegadores de impostos. Portanto, é preciso “separar o joio do trigo” – pronto, é isso aí.