Saiu na edição de hoje (26) do DOE (Diário Oficial do Estado), o decreto que regulamenta a nova taxa mineral (ou Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários, a TFRM).
A taxa entra em vigor no próximo mês de abril em todo o território paraense.