O projeto, do Executivo, que fixa o salário mínimo em R$ 545 será o destaque da pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16). O texto também estabelece diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015.
A votação do projeto poderá ocorrer em sessão extraordinária, mesmo com a pauta das sessões ordinárias trancada por MPs, porque o governo incluiu no texto mudanças na legislação tributária que não podem ser feitas por meio de medida provisória.
A Câmara já adotou a interpretação de que, nesse caso, podem ser analisadas, em sessões extras, matérias sem relação com MPs.
Um acordo entre o governo e a oposição, fechado na quinta-feira (10), prevê, além da análise do projeto do Executivo, a votação nominal de duas emendas: uma do PSDB, que defende o valor de R$ 600, e outra, do DEM, que reajusta o mínimo para R$ 560.
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Segundo o governo, a mudança do valor de R$ 540 – aprovado no Orçamento de 2011 e incluído na MP 516/10 – para R$ 545 deve-se à apuração final do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A estimativa era de 5,88% quando foi editada a MP, mas o INPC apurado foi de 6,47%.
O novo mínimo terá vigência a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação da lei.
Mais informações em Plenário vota salário mínimo na quarta-feira.
Fonte: Agência Câmara