Foram fixados, oficialmente nesta quinta-feira (30), para efeito de elaboração da proposta orçamentária do Pará, ano 2023, os percentuais dos repasses do estado aos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e órgãos constitucionais independentes.
Os percentuais são sobre a receita líquida resultante de impostos – estaduais e os transferidos pela União, deduzidos as receitas de caráter extraordinário, transferências constitucionais aos municípios, entre outras.
Eis o percentual para cada poder:
| Assembleia Legislativa | 4,38% |
| Tribunal de Justiça | 9,76% |
| Ministério Público | 5,15% |
| Ministério Público de Contas dos Municípios | 0,23% |
| Tribunal de Contas | 1,89% |
| Tribunal de Contas dos Municípios | 1,60% |
| Defensoria Pública | 1,64% |
- O JC também está no Telegram. Siga-nos e leia notícias, veja vídeos e muito mais.