Percentual de repasse de 2023 do Executivo do Pará a outros poderes é definido; veja

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Percentual de repasse de 2023 do Executivo do Pará a outros poderes é definido
O percentual é sobre a receita líquida resultante de impostos. Foto: Reprodução

Foram fixados, oficialmente nesta quinta-feira (30), para efeito de elaboração da proposta orçamentária do Pará, ano 2023, os percentuais dos repasses do estado aos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e órgãos constitucionais independentes.

Os percentuais são sobre a receita líquida resultante de impostos – estaduais e os transferidos pela União, deduzidos as receitas de caráter extraordinário, transferências constitucionais aos municípios, entre outras.

Eis o percentual para cada poder:

Assembleia Legislativa4,38%
Tribunal de Justiça9,76%
Ministério Público5,15%
Ministério Público de Contas dos Municípios0,23%
Tribunal de Contas1,89%
Tribunal de Contas dos Municípios1,60%
Defensoria Pública1,64%
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