O peemedebista Jaime Silva pode recorrer da decisão. Ele foi penalizado com multas e devolução de quase 300 mil reais
As contas de um convênio assinado em 2009 entre a Prefeitura de Óbidos e a Sespa (Secretaria de Estado de Saúde Pública) foram reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O acordão (decisão) foi publicado nesta terça-feira, 7.
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Na época, o prefeito obidense era Jaime Silva, hoje no PMDB. Ele recebeu duas penalidades do tribunal:
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1ª – Devolução de R$ 291.992,05 aos cofres públicos, corrigidos a partir de outubro de 2007. O equivalente hoje a cerca de R$ 520 mil, com correção pelo IPCA, do IBGE;
2ª – Multa de R$ 2.919,92, pelo dano ao erário, e R$ 766,00, pelo fato das contas terem sido remetidas ao TCE fora do prazo.
Prefeito por duas vezes de Óbidos, Jaime Silva pode recorrer da decisão.