Até dezembro de 2017, o escritório Salomão e Araújo Serviços de Contabilidade vai embolsar dos cofres públicos municipais de Uruará, no oeste do Pará, mais de R$ 400 mil por prestação de serviços técnicos especializados na área contábil.
A empresa, com sede em Belém, foi contratada pelo prefeito Gilsinho Brandão (PMDB), 34 anos, através de inexigibilidade de licitação – quando o certame licitatório não é realizado por não haver competidores.
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Pelo negócio acertado, o escritório cuidará da parte contábil da Prefeitura de Uruará, do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social.
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Embolsará, ao final do ano, R$ 408 mil – ou R$ 34 mil por mês.
Em 2016, na gestão do ex-prefeito Everton Banha, o escritório prestou serviço para o Fundo Municipal de Saúde por 11 meses, e faturou 88 mil reais.
O que é inexigibilidade de licitação:
Modalidade que a Lei de Licitações desobriga a Administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Se não há competidores, não é necessária a licitação.
As contratações mais comuns são aquelas em que a Administração só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A lista prevista na lei é apenas exemplificativa (art. 25 da Lei nº 8.666/1993).