A Alepa (Assembléia Legislativa do Pará) aprovou por unanimidade, ontem (15), o projeto de lei da governadora Ana Júlia Carepa que institui o PCCR (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração) dos profissionais da educação do estado.
O projeto segue agora à sanção da governadora.
Um acordo entre os 31 deputados presentes garantiu unanimidade de votos, em 1º e 2º turnos e também na redação final.
O projeto foi aprovado com todas as emendas acordadas entre o governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), intermediado pelos parlamentares.
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O PCCR prevê a carreira unificada do professor e do especialista com o ingresso do auxiliar em educação e do assistente educacional, mas uma lei a ser elaborada posteriormente vai detalhar as funções dessas duas últimas categorias.
Ainda foram garantidos: a gratificação gradual aos professores AD1 e AD2, de 10% ao ano até chegar a 50%; a gratificação de 100% sobre o vencimento base e gratificação de escolaridade aos professores do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some); a gratificação para especialistas, mestres e doutorados na área de educação; e a hora-atividade em 25% da carga-horária.
Com informações da Agência Pará