A Alepa (Assembléia Legislativa do Pará) aprovou por unanimidade, ontem (15), o projeto de lei da governadora Ana Júlia Carepa que institui o PCCR (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração) dos profissionais da educação do estado.
O projeto segue agora à sanção da governadora.
Um acordo entre os 31 deputados presentes garantiu unanimidade de votos, em 1º e 2º turnos e também na redação final.
O projeto foi aprovado com todas as emendas acordadas entre o governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), intermediado pelos parlamentares.
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O PCCR prevê a carreira unificada do professor e do especialista com o ingresso do auxiliar em educação e do assistente educacional, mas uma lei a ser elaborada posteriormente vai detalhar as funções dessas duas últimas categorias.
Ainda foram garantidos: a gratificação gradual aos professores AD1 e AD2, de 10% ao ano até chegar a 50%; a gratificação de 100% sobre o vencimento base e gratificação de escolaridade aos professores do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some); a gratificação para especialistas, mestres e doutorados na área de educação; e a hora-atividade em 25% da carga-horária.
Com informações da Agência Pará
A nível de Estado esse PCCR já foi uma batalha tremenda para ser discutido e aprovado na Alepa, dependendo agora de ser sancionado, imaginem nos municípios onde as subsedes do Sintepp enfrentam dificuldades quase intransponíveis afim de sensibilizar prefeitos e vereadores com relação a Lei Federal que estabelece o Piso Nacional do Magistério, e que novo prazo está sendo dado até o fim de 2010, para os entes da federação, ou seja, estados e municípios, aprovem os PCCRs do magistério nacional. Até parece que os professores vão ganhar fortuna, esse piso é uma avareza sem tamanho do Estado brasileiro contra os massacrados profissionais da sala de aula, uma humilhação que se quer querem aprovar.
É simplesmente um absurdo como os gestores municipais e estaduais tratam o pessoal do magistério e a educação como um todo, cito como péssimo exemplo, O déspota Serra em São Paulo, que manda dar porrada nos professores quando fazem greve e ainda reduz seus salários. É como se a educação pública fosse uma pedra no sapato deles, que na verdade foram eleitos para cumprir a Constituição Federal e as normas que estabelecem diretrizes para a educação nacional, infelizmente são apenas normas e diretrizes e não determinação como leis que lhes pudessem custar os cargos.