Na segunda-feira, 27, será realizada no auditório do Ministério Público do Pará em Santarém, a partir das 9h, audiência pública para tratar do combate à violência contra a mulher e lançamento do projeto “Lenço e Movimento: Violência contra a mulher tem que meter colher”.
O evento, promovido pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NEVM), é aberto ao público, com a participação de integrantes da rede de atendimento à mulher e sociedade civil.
Em Santarém, tem a parceria do polo Baixo Amazonas, coordenado pela promotora de justiça Luziana Dantas.
O ação é estadual, coordenada pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do MP, por meio do promotor de justiça Sandro Garcia de Castro, que estará em Santarém para apresentar o projeto.
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MEDIDAS PROTETIVAS: CRIMINALIZAÇÃO
O objetivo da audiência é colher informações para subsidiar a atuação do núcleo e organizar dados sobre a rede de proteção no Pará.
Dentre os temas que serão trazidos para a discussão, está a Lei 13.505/2017, que acrescenta dispositivos à Lei Maria da Penha; a criminalização do descumprimento das medidas protetivas; aplicação da Lei Maria da Penha aos transgêneros; pedidos de indenização por dano moral e exposição do projeto Lenço e Movimento.
O projeto tem como foco a educação e conscientização do homem agressor sobre a gravidade da prática da violência doméstica, para diminuir a reincidência.
Também visa atingir os jovens para coibir o surgimento de possíveis agressores, e na mulher a necessidade de empoderar-se para afastar qualquer tipo de submissão.
SERVIÇO:
— Audiência pública “Violência contra a mulher tem que meter a colher”.
— Dia: 27 de agosto (segunda-feira), 9h
— Local: Auditório do MP em Santarém – Avenida Mendonça Furtado, 3991.
Aberto ao público.
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