As obras do loteamento residencial Cidade Jardim, construído em consórcio pelas empresas Sisa e Buriti na rodovia Fernando Guilhon, em Santarém, vão recomeçar.
O recomeço tem amparo na decisão do desembargador Leonardo Tavares, do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará.
Ele derrubou a liminar (decisão provisória) do juiz Rafael Grehs, da 8ª Vara Cível de Santarém, que determinou a paralisação das obras do loteamento há exatos 40 dias, a pedido do MP (Ministério Público) do Pará.
Contra essa decisão, os advogados Andreo Rasera e Manoel Altemar Sousa ajuizaram agravo de instrumento no TJ no dia 15 deste mês.
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– É imperioso frisar que a continuação do empreendimento não quer dizer que a agravante [Sisa/Buruti] cumpriu todas as medidas necessárias para minorar os danos ambientais, isto será apurado pelo juízo de origem [Santarém] que irá verificar também a responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive do Município de Santarém – explicou Leonardo Tavares em despacho lavrado na segunda-feira (21).
Neste link, a íntegra da decisão.
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