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O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1a Região determinou no fim da quarta-feira a paralisação imediata das obras da usina hidrelétrica de Teles Pires, na divisa entre Pará e Mato Grosso, em nova suspensão do projeto após recurso movido pelo Ministério Público no início do ano.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPE/MT), não houve, durante o processo de licenciamento da usina, consulta prévia das comunidades indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, de acordo com nota divulgada nesta quinta-feira pelo tribunal.
Esse também afirma que não foram cumpridas as condicionantes de realização da obra.
Entre as sócias da usina de Teles Pires, está a Neoenergia, cuja estrutura societária é formada por Previ, Banco do Brasil e a espanhola Iberdrola.
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Na decisão de quarta-feira, o relator do caso, o desembargador federal Souza Prudente, confirmou julgamento de instância inferior — que determinou a paralisação imediata da construção da usina e suspensão das explosões das rochas naturais do Salto das Sete Quedas, sob pena de multa diária de 100 mil reais –determinando que a decisão não merece ser reformada.
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