Candidatos ao concurso mais recente para juiz no Pará denunciaram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) diversas ilegalidades realizadas pela banca examinadora do exame, a Cebraspe, com sede em Brasília (DF).
O concurso acumula várias polêmicas. Após as provas do dia 27 de outubro do ano passado terem sido anuladas, em razão de um barulho que assustou candidatos e funcionários em colégio de Belém, novas provas foram aplicadas em 22 de dezembro daquela ano, mesmo após protestos dos candidatos devido à proximidade do Natal.
O certame é para selecionar 50 candidatos para formação de cadastro de reserva no cargo de juiz substituto.
Segundo os candidatos, na segunda fase do certame, a Cebraspe optou por escolher um tema para sentença civil com variadas possibilidades de julgamento, gerando polêmica e diversidade de entendimento entre os candidatos.
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E mesmo com o duplo sentido, a banca optou por privilegiar um entendimento específico, contrariando até os julgados pelos STJ (Superior Tribunal de Justiça), prejudicando vários candidatos que seguiram o entendimento da corte.
Ausência de padrão
Os candidatos argumentam também que nesta sentença falta um padrão objetivo de notas, com critérios que permitam os candidatos entenderem como a nota foi atribuída.
Relatam ainda que como os critérios não foram publicados de forma objetiva, há muita insegurança jurídica, pois respostas semelhantes tiveram notas diferentes. Além disso, segundo os candidatos, a Cebraspe tem adotado posturas arbitrárias e ilegais.
Como exemplo, eles citam que a banca identificou os recursos de um candidato, mesmo antes deles terem sido analisados pela comissão. Os candidatos citaram que o edital do certame veda esse tipo de conduta, e que os recursos não são identificados justamente para que haja isonomia no julgamento deles.
Citaram ainda que para os recursos formulados, a banca tem adotado a postura de enviar resposta padronizada sem analisar os argumentos do recurso, demonstrando que não os analisa ou escolhe os que irá analisar.
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