Em nota hoje, 19, ao site Jeso Carneiro, a propósito da matéria “Construção de casas em Juruti Velho: MPF denuncia Gerdeonor e mais 9 por corrupção“, a Superintendência do Incra em Santarém (SR-30), ressalta que a autarquia não integra o polo passivo da ação ajuizada pelo MPF.
E que “tem trabalhado para mensurar danos ao erário em razão da má aplicação de recursos” canalizados para construção de casas no assentamento Juruti Velho, em Juruti.
Garante que “servidores e/ou ex-superintendentes responsáveis” pelo atos de corrupção, conforme acusação da procuradora federal Fabiana Schneider, serão penalizados.
O atual nº 1 da SR-30 é Rogério Borges Zardo.
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Abaixo, a íntegra da nota.
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“Sobre a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal contra ex-superintendentes e servidores do Incra, o órgão informa que não é réu nessa ação interposta pelo MPF. Relatórios elaborados por técnicos do Instituto subsidiaram a ação protocolada na Justiça Federal, atuando esta autarquia em parceria com o Ministério Público Federal.
Além da análise de documentos, como notas fiscais e a prestação de contas relativas a créditos do Incra, os relatórios elaborados pelo Incra compreendem informações decorrentes de vistorias em obras de casas no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Juruti Velho, localizado no município de Juruti (PA).
O Incra tem trabalhado para mensurar danos ao erário em razão da má aplicação de recursos do programa de Crédito Instalação, na modalidade Aquisição de Material de Construção, destinados ao PAE Juruti Velho.
Vistorias realizadas no período de 2012 a junho de 2016 constataram que 255 casas foram concluídas, 284 estavam inacabadas e, no caso de 399 famílias, houve apenas a entrega de material.
Indícios apontam pagamentos indevidos, sem atender a devida fiscalização prevista pelos normativos do Incra vigentes à época. Servidores e/ou ex-superintendentes responsáveis por esses atos serão responsabilizados.
A próxima etapa do trabalho é definir o valor dos danos ao erário. Uma vez definido esse valor, os acusados serão notificados administrativamente pelo Incra para se manifestarem. O objetivo do órgão é viabilizar a devolução de recursos aos cofres públicos, seja na esfera administrativa, seja judicialmente.
Desde 2012, créditos do Incra não são operacionalizados no PAE Juruti Velho, tendo em vista a existência de denúncias de irregularidades e, em seguida, da abertura de processos apuratórios, pela Presidência do Incra, relativos à aplicação do então crédito Aquisição de Material de Construção – modalidade que já não é mais ofertada pelo órgão. Atualmente, a construção de casas a assentados da reforma agrária se dá pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
O Incra coloca-se à disposição do MPF e da Justiça Federal para o fornecimento de quaisquer informações que possam contribuir na apuração das denúncias constantes na ação judicial”.