Em decisão liminar (urgente e provisória) nesta segunda-feira (16), a Justiça determinou a imediata interdição do porto privado da Marques Pinto Navegação Ltda, localizado no bairro da Prainha.
O juiz Claytoney Ferreira, da 6ª Vara Civel e Empresarial, fixou em R$ 100 mil a multa para a empresa em caso de desobediência.
O pedido de interdição, conforme o Blog do Jeso noticiou em primeira mão, há duas semanas, é do Ministério Público do Pará — em ação civil pública assinada pelo promotor Túlio Chaves Novaes, da Promotoria de Justiça, Meio Ambiente e Habitação de Santarém.
O porto opera sem licença ambiental, emitida pela Semas. A Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) se manifestou favorável ao fechamento do local.
Para o juiz, a liminar se faz necessária.
Danos e riscos ao meio ambiente
“O perigo na demora é manifesto, notadamente diante das inúmeras reclamações dos moradores do entorno, carreadas aos autos, o que gerou o tombamento de notícia fato no âmbito do MP, de modo a revelar perturbação da paz, bagunça generalizada, danos e riscos ao meio ambiente”, justificou o magistrado.
“Estes comprovados, também, pela ausência de resultado prático da autuação administrativa, tendo em conta que a empresa ré permanece viabilizando carga a descarga de mercadorias, embarque e desembarque de
passageiros, além de permitir apoio as outras embarcações ativas e inativas no local”.
Uma audiência de conciliação entre as partes foi definida, mas data e hora não foram marcados.
Na ação, o MP pede ainda que, após o fechamento em definitivo do porto, o Município cumpra o Plano Diretor da cidade e construa na área uma praça pública “digna da população e dos turistas”.
— Sobre esse caso, leia também: Juiz pede que município se manifeste antes de decidir se fecha o porto da Marques Pinto