O ex-secretário municipal de Orçamento e Planejamento de Santarém Everaldo Martins Filho foi absolvido pela Justiça Federal da acusação de ter cometido crime por suposta contratação irregular (por inexigibilidade de licitação) em 2005 de uma empresa à época em que ocupava o cargo público, na gestão da prefeita Maria do Carmo (2005-2012).
A obra custou ao erário R$ 2,2 milhões.
A sentença foi proferida ontem, 8, pelo juiz Érico Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém.
O MPF (Ministério Público Federal) foi quem ajuizou a ação penal, em março de 2015. Nas alegações finais, no entanto, ele pediu a absolvição dos réus, diante da ausência de dolo do ex-secretário e médico em causar prejuízo aos cofres públicos.
— ARTIGOS RELACIONADOS
Também foram absolvidos Antônio Almada de Sousa, Edinelza Uchoa Gonzaga, Eunice Sena, José Edesio Almada de Sousa, José Evaldo Almada de Sousa, Roberto Leal e Verá Lúcia Correa de Sousa.
“Não consta dos autos qualquer prova – laudo pericial, análise contábil, etc – que comprove a ocorrência de prejuízo ao Erário, ou seja, que a contratação teria ocorrido com sobrepreço ou que esta não teria sido executada em sua integralidade”, justificou o magistrado na sentença.
Ele se refere à contratação da empresa Almada, Almada e Sousa, pela Prefeitura de Santarém, para construção de 6 microusinas hidrelétrica em assentamentos no interior do município – 4 no Moju I e II e duas no Corta-Corda.
“Da mesma forma, não foi evidenciada intenção dos acusados em causar prejuízo ao Erário. Embora presente a intenção de não se executar as normas que impõem a realização da licitação (…) não restou comprovado dolo específico nesta direção. Assim, ausente prova neste sentido, não está devidamente demonstrada a materialidade do fato, razão pela qual a absolvição se impõe”.
A defesa de Everaldo Martins Filho foi feita pelo advogado Éder Coelho.
Como o MPF não recorrerá da sentença, o juiz declarou trânsito em julgado da ação, determinando o arquivamento.
Leia também:
32 pessoas são denunciadas à Justiça Federal por fraudarem a Lei Rouanet