Nota da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santarém (PA) sobre a prisão do advogado Nadson Seixas de Sousa (OAB/PA 20.821), ocorrida na segunda-feira (17) por PMs em flagrante desacato.
O episódio teve enorme repercussão na cidade.
Leia a íntegra da nota, assinada pelo presidente reeleito da entidade.
A OAB Subseção Santarém informa que não houve representação ou pedido oficial protocolado na sede da nossa Instituição sobre o caso que envolve o advogado conduzido à Delegacia de Polícia Civil por militares e amplamente divulgado nas redes sociais.
Diante disso, até o momento, não há elementos que justifiquem a atuação Institucional, pois aparentemente o colega não estava no exercício de sua função e sequer houve a prisão.
A atuação da OAB nesses casos está adstrita à defesa de prerrogativas profissionais, as quais não podem ser confundidas com nenhum privilégio pessoal do advogado, devendo ser respeitadas em seus estritos limites como requisitos indispensáveis ao correto exercício da nossa função.
Ítalo Melo de Farias
Presidente