Folha de S. Paulo
Os royalties cobrados sobre a exploração de ouro no Brasil irão aumentar de 1% para 4% com o novo código de mineração. Os de minério, de 2% para 4%.
Da parcela que ficará com a União, 40% irão para o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e 60% para o Ministério de Minas e Energia -sendo 2% para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
O governo decidiu também que vai manter o critério atual para prazo das licenças concedidas: sete anos para estudos e pesquisa. E não vai mais retomar as jazidas que ainda estejam dentro do prazo legal para iniciar a exploração.
Essas são algumas das mudanças trazidas pelos três projetos de lei que irão compor o novo marco da mineração. Eles serão encaminhados ao Congresso com pedido de urgência.
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O debate sobre o tema se arrasta no governo há mais de quatro anos.
O texto final será anunciado hoje pela presidente Dilma Rousseff.
Leia mais em Novo marco de mineração eleva alíquota de royalty de minério e ouro.
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