O governo dá o primeiro passo para o combate ao garimpo ilegal. Saiu nesta quinta-feira (30) a instrução normativa da Receita Federal que institui a Nota Fiscal Eletrônica na negociação (compra e venda) de ouro, informa a jornalista Miriam Leitão, de O Globo.
“Isso é uma mudança radical, porque é uma instrução normativa de 2021 permitia que fosse manual, e improvisada, o que era o começo das grandes fraudes que existem neste mercado”, explica.
Segundo Miriam, o Instituto Brasileiro da Mineração e o Instituto Escolhas trabalharam muito nessa direção, assim como outras organizações que querem combater o garimpo ilegal. Acreditam que é o começo da moralização do mercado do ouro no Brasil.
“A exigência da Nota Fiscal Eletrônica é uma medida fundamental para iniciar a moralização da comercialização do ouro no Brasil. Finalmente, o país começa a adotar as medidas de controle sobre o garimpo, na Amazônia”, destaca Larissa Rodrigues, gerente de Portfólio do Instituto Escolhas.
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O segundo passo importante, ainda segundo a jornalista, está sendo dado na Casa Civil, que elabora uma proposta a ser enviada ao Congresso. Trata-se de uma minuta que acaba com o princípio da boa fé, que foi usado de forma a lavar o ouro. “Ou seja, a palavra do garimpeiro de que o produto foi extraído de forma ilegal tem que ser considerada”, explicou.
Com informações de O Globo