Luiz Bacelar é acusado de reduzir o assentamento para beneficiar sua família e o Grupo Vaccaro
O juiz Érico Pinheiro, da 2ª Vara Federal de Santarém, aceitou denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-superintendente regional do Incra no oeste do Pará Luiz Bacelar Guerreiro Júnior acusado de improbidade administrativa (enriquecimento ilícito).
Com a decisão, proferida ontem, 28, Bacelar virou réu. Ele também é réu na Madeira Limpa, quando chegou a ser preso.
Leia também
Justiça nega retirada da tornozeleira do chefe da quadrilha da Madeira Limpa
Filiado ao PMDB, Bacelar é acusado de ter reduzido em 20%, irregularmente, as dimensões do Projeto de Assentamento Cruzeirão, localizado nos municípios de Óbidos e Curuá, para beneficiar sua família e integrantes do chamado Grupo Vaccaro.
— ARTIGOS RELACIONADOS
O Blog do Jeso noticiou a redução do assentamento em dezembro de 2012.
“Há indícios de irregularidades na gestão do patrimônio do Incra/Santarém”, escreveu o magistrado para justificar a abertura do processo contra Bacelar.
“Ressalto que, em face do constante da atual redação do artigo 17, § 11, da Lei 8429/92, o juiz tem a alternativa de, em qualquer fase processual, reconhecer a inadequação da ação de improbidade e extinguir o processo”, ponderou.
DEFESA
Neste link, a íntegra da decisão.
A defesa do ex-superintendente do Incra, feita pelo advogado Osmando Figueiredo, disse ao Blog do Jeso que Bacelar ainda não foi notificado da decisão.
“Vamos contestar e apresentar provas que inocentam o meu cliente dessa acusação”, explicou.