Almeida, d’O Impacto, foi derrotado por Jota Ninos, em brilhante defesa feita pelo advogado Isaac Lisboa
A defesa do jornalista Jota Ninos, residente em Santarém, conseguiu um feito raro na Justiça: o trancamento de uma ação penal por meio de habeas corpus.
A decisão (acórdão) foi proferida pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Pará na última terça-feira, 29.
A Seção de Direito Penal do TJ, por unanimidade, entendeu que a denúncia não demonstrou dolo específico, por isso trancou a ação que tramitava na 4ª Vara Penal em Santarém contra Jota Ninos, jornalista e servidor público do Judiciário.
Ele era acusado de calúnia e difamação por Admilton Almeida, contabilista e proprietário do semanário sensacionalista O Impacto.
DENÚNCIA INEPTA
Para o relator do habeas corpus, desembargador Ronaldo Marques Valle, a denúncia de Almeida é inepta. Por isso, concedeu a ordem para retirar o jornalista da ação penal.
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Nela aparecem ainda como réus o jornalista Celivaldo Carneiro e o advogado Sérgio Fonseca.
Eles foram incluídos na ação acusados de crimes de calúnia e difamação em virtude de matéria jornalística supostamente desfavorável ao contabilista.
Clique aqui para ler a íntegra do acórdão.
Admilton Almeida pode recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça, STJ.
A defesa de Jota Ninos foi feita pelo advogado Isaac Lisboa.
“É imperioso consignar que o trancamento de ação penal na via do habeas corpus é medida excepcional, só admitida quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito”, explicou Ronaldo Valle no seu relatório.
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