“Assédio eleitoral é um crime que atinge o Estado Democrático de Direito”, afirma chefe do MPT no Pará e Amapá

Em entrevista à TV JC, conduzida pelo jornalista Jeso Carneiro, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA/AP), Hideraldo Souza Machado, fez um alerta contundente sobre o aumento expressivo dos casos de coação política (assédio eleitoral) dentro do ambiente de trabalho.

Durante a conversa, o chefe da regional trabalhista revelou dados alarmantes sobre o pós-eleição e classificou a prática patronal abusiva como um atentado direto à soberania do voto e às garantias constitucionais do trabalhador.

Salto de denúncias

O procurador destacou que os episódios de assédio eleitoral dispararam em todo o país. Segundo os dados apresentados por Hideraldo Machado, o órgão contabiliza mais de 5.200 denúncias em investigação em âmbito nacional.

Na jurisdição sob sua coordenação, os registros já alcançam 206 procedimentos, sendo 167 no Pará e 39 no Amapá.

Além do volume, o procurador chamou atenção para o recorte de gênero nas violações relatadas.

“De dez pessoas assediadas, sete são mulheres. Há um preconceito acima de tudo, um dado concreto e preocupante da nossa realidade”, apontou o procurador.

Responsabilização severa

Para o nº 1 do MPT, a tentativa de compelir ou constranger empregados por meio do poder financeiro atinge toda a sociedade e não pode ser tratada apenas no âmbito individual. Ele defende sanções rigorosas, tanto patrimoniais quanto cíveis e eleitorais, para quem comete assédio eleitoral.

“Esse crime eu assemelho a um crime de golpe político, porque você malfere o regime e o Estado Democrático de Direito. O assediador se coloca contra a democracia”, enfatizou.

O procurador explicou que as ações civis públicas ajuizadas pelo MPT têm fixado pedidos de indenização entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo, além de exigir retratações públicas imediatas e imposição de multas diárias.

Apoio à escala 5×2

Questionado sobre debates econômicos e trabalhistas em pauta, Machado manifestou apoio institucional à redução da jornada para a escala 5×2, argumentando que a medida preserva a integridade física e mental do trabalhador.

“A jornada excessiva é uma das principais causadoras de adoecimento. Uma jornada mais compatível traz melhor condição de vida para o trabalhador e gera reflexos positivos diretos na produtividade das empresas”, declarou.

Sobre o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, o procurador ressaltou que as fiscalizações permanecem ativas na Amazônia, com média de duas missões com grupos móveis realizadas mensalmente no estado do Pará.

Desmonte da Justiça do Trabalho

Ao abordar as propostas recorrentes que sugerem a extinção ou enfraquecimento da Justiça do Trabalho, Hideraldo Machado foi categórico ao apontar a origem dessas articulações no Congresso Nacional.

“Os detratores da Justiça do Trabalho normalmente são devedores contumazes. Temos uma justiça que funciona, é célere e incomoda justamente quem tem poder financeiro e descumpre a lei”, afirmou.

O procurador reforçou que o Judiciário trabalhista desempenha um papel fundamental na redistribuição de renda e na manutenção do equilíbrio entre o capital e o trabalhador, sendo indispensável para a estabilidade social do país.

Assista à entrevista

A íntegra da conversa com o procurador Hideraldo Machado, com todos os bastidores e a análise aprofundada dos cenários político e trabalhista, está disponível no canal oficial do portal JC no YouTube. E abaixo. Assista!