Em decisão nesta terça-feira (18), a Justiça do Pará recebeu denúncia do MPPA (Ministério Público do Pará) e o prefeito de Aveiro, candidato à reeleição, virou réu em processo criminal de 2018.
Vilson Gonçalves, 52 anos, é acusado de crime tributário. Como dono da empresa V Gonçalves Madeireira, ele não teria recolhido ICMS em 2010 de mercadoria para exportação isenta desse tipo de imposto, sem que tenha conseguido comprovar para Sefa (Secretaria de Estado de Fazenda) a saída da mercadoria para o exterior.
A decisão de tornar réu o político e empresário foi do juiz Augusto César da Luz Cavalcante, da 13ª Vara Criminal de Belém, privativa de crimes contra o consumidor e a ordem tributária.
Filiado ao MDB, Vilson Gonçalves teria causado danos aos cofres públicos na ordem de R$ 2,5 milhões, montante atualizado em janeiro de 2018.
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Se ele parcelar o débito tributário, o processo será suspenso; se pagá-lo integralmente, o caso será arquivado, conforme explicou o magistrado na decisão ontem.
Sobre esse caso, leia também: Prefeito é denunciado por crime tributário; dano ao Pará chega a R$ 2,5 milhões